Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Quem somos

O serviço Barraquinhas ("Serviço") é oferecido por VamboraLab ("nós", "nosso"). Ao usar o Serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se não concorda, não use o Serviço.

2. Aceitação

O uso contínuo do Serviço, incluindo cadastro, login ou contratação de plano pago, constitui aceitação destes Termos. Você declara ter capacidade legal para contratar e, se atua em nome de uma empresa, ter autoridade para vinculá-la.

3. O Serviço

Barraquinhas é um sistema operacional e financeiro para pequenos negócios de venda direta (barraquinhas, food trucks, eventos), oferecendo controle de vendas, estoque, despesas, DRE, comandas imprimíveis e gestão de equipe. O Serviço é fornecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta. Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa;
• Envio de spam, malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Interferir na segurança do Serviço (testes não autorizados, scraping, engenharia reversa, contornar limites técnicos);
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem nossa autorização escrita.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, design, documentação e código do Serviço são de propriedade exclusiva da VamboraLab. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço de acordo com o plano contratado. Você mantém a titularidade dos dados que insere no Serviço e nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o Serviço.

7. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a cobranças e processa solicitações de reembolso.

Os termos de pagamento, faturamento, impostos, renovação automática e cancelamento são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle. Os planos são cobrados de forma recorrente conforme a frequência selecionada (mensal). Após o período de teste de 14 dias, a cobrança ocorre automaticamente no cartão cadastrado, até que você cancele a assinatura.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta ou via paddle.net. Para a política de reembolso, consulte nossa Política de Reembolso.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de: (a) violação material destes Termos; (b) inadimplência; (c) risco à segurança ou suspeita de fraude; (d) violações repetidas ou graves de políticas. Após o encerramento, você terá um prazo razoável para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

10. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou disponibilidade contínua. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

11. Indenização

Você nos indenizará por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que inserir no Serviço, uso indevido ou violação destes Termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Serviço com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência constitui aceitação.

13. Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento. Podemos ceder em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

14. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por descumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do estabelecimento da VamboraLab para dirimir controvérsias, salvo direito do consumidor de eleger seu próprio foro.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@barraquinhas.app. Dúvidas sobre cobrança, faturas e reembolsos: paddle.net.